Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0010539-92.2018.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarissimoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

THIAGO FELIPE LISBOA GAIA

CPF 017.***.***-03

Reu

JOLIS DULCINDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR

CPF 026.***.***-62

Reu

ELISANGELA ALVES DE SOUSA

OUTROS_PARTICIPANTES

RENATO CUNHA RAMOS

CPF 431.***.***-91

OUTROS_PARTICIPANTES

RODRIGO NAVEGANTE RAMOS

CPF 035.***.***-20

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOLIS DULCINDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR em 05/09/2022 23:59.

10/09/2022, 05:00

Decorrido prazo de THIAGO FELIPE LISBOA GAIA em 05/09/2022 23:59.

10/09/2022, 05:00

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Arquivado Definitivamente

06/09/2022, 00:41

Transitado em Julgado em 05/09/2022

06/09/2022, 00:31

Decorrido prazo de THIAGO FELIPE LISBOA GAIA em 29/08/2022 23:59.

04/09/2022, 01:12

Decorrido prazo de JOLIS DULCINDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR em 29/08/2022 23:59.

04/09/2022, 01:12

Decorrido prazo de RENATO CUNHA RAMOS em 19/08/2022 23:59.

21/08/2022, 00:44

Decorrido prazo de ELISANGELA ALVES DE SOUSA em 19/08/2022 23:59.

21/08/2022, 00:44

Decorrido prazo de RODRIGO NAVEGANTE RAMOS em 19/08/2022 23:59.

21/08/2022, 00:44

Juntada de Petição de termo de ciência

18/08/2022, 11:39

Publicado Sentença em 08/08/2022.

08/08/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022

06/08/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal. Processo nº 0010539-92.2018.8.14.0401 Decisão: Versam os autos sobre a suposta prática do crime de ameaça, previsto no art. 147 do CPB, em que figura como denunciado JOLIS DULCINDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR. O Ministério Público requereu o arquivamento dos autos, em virtude da prescrição da pretensão punitiva do Estado (id. 67625024). O crime do art. 147 do CPB, tem como pena máxima 06 (seis) meses. Desse modo, o CPB prevê prazo prescricional de 03

05/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 11:50

Documentos

Documento de Migração

•26/05/2022, 18:49

Documento de Migração

•26/05/2022, 18:49

Despacho

•20/06/2022, 10:08

Despacho

•21/06/2022, 09:36

Sentença

•04/08/2022, 08:46

Sentença

•04/08/2022, 11:49

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