Cumprimento de sentença 0845384-87.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2022

Valor da Causa

R$ 33.497,00

Órgão julgador

7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

MARCIO ANTONIO CUNHA SOLIMOES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JORGE VICTOR CAMPOS PINA

OAB/PA 18198·CPF

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

·

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 23:22

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 23:21

Juntada de Alvará

29/11/2023, 23:20

Juntada de Certidão

09/11/2023, 12:13

Decorrido prazo de TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 04:15

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO CUNHA SOLIMOES em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 03:49

Decorrido prazo de TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 03:49

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO CUNHA SOLIMOES em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 01:50

Publicado Despacho em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:20

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO CUNHA SOLIMOES em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 12:51

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO CUNHA SOLIMOES em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023

21/10/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0845384-87.2022.8.14.0301. REQUERENTE: MARCIO ANTONIO CUNHA SOLIMÕES REQUERIDO: TAP - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Vistos, etc. 1) Considerando o pagamento efetuado a título de quitação de saldo residual (ID.101505745), bem como a concordância do autor, expeça-se alvará judicial em favor deste último nos termos da petição (Id.101753673). 2) Após, arquivem-se os autos. Cumpra-se.

20/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 12:55

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 23:22

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 23:21

Juntada de Alvará

29/11/2023, 23:20

Juntada de Certidão

09/11/2023, 12:13

Decorrido prazo de TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 04:15

Documentos

Despacho

•21/06/2022, 09:38

Despacho

•19/07/2022, 11:02

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO CUNHA SOLIMOES em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 03:49

Decorrido prazo de TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 03:49

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO CUNHA SOLIMOES em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 01:50

Publicado Despacho em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:20

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO CUNHA SOLIMOES em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 12:51

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO CUNHA SOLIMOES em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023

21/10/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0845384-87.2022.8.14.0301. REQUERENTE: MARCIO ANTONIO CUNHA SOLIMÕES REQUERIDO: TAP - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Vistos, etc. 1) Considerando o pagamento efetuado a título de quitação de saldo residual (ID.101505745), bem como a concordância do autor, expeça-se alvará judicial em favor deste último nos termos da petição (Id.101753673). 2) Após, arquivem-se os autos. Cumpra-se.

20/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 12:55

Conclusos para despacho

11/10/2023, 11:46

Publicado Intimação em 04/10/2023.

04/10/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0845384-87.2022.8.14.0301. REQUERENTE: MARCIO ANTONIO CUNHA SOLIMOES REQUERIDO: TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES Pelo presente, nos autos da Reclamatória nº 0845384-87.2022.8.14.0301, em que MARCIO ANTONIO CUNHA SO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELÉM 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJe- Av. Almirante Tamandaré, nº 873, Edifício Manoel de Christo Alves - 2º Andar, esquina com a São Pedro, Cidade Velha, Belém/PA, CEP 66020-000 INTIMAÇÃO

03/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 17:07

Juntada de Alvará

02/10/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 10:40

Juntada de ato ordinatório

02/10/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 09:37

Decorrido prazo de TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 19:20

Decorrido prazo de TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES em 21/09/2023 23:59.

24/09/2023, 02:56

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO CUNHA SOLIMOES em 21/09/2023 23:59.

24/09/2023, 02:56

Juntada de Certidão

22/09/2023, 13:17

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO CUNHA SOLIMOES em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 20:40

Decorrido prazo de TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 04:33

Decorrido prazo de TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES em 13/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:21

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO CUNHA SOLIMOES em 13/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:03

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO CUNHA SOLIMOES em 13/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:03

Publicado Despacho em 14/09/2023.

14/09/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0845384-87.2022.8.14.0301. REQUERENTE: MARCIO ANTONIO CUNHA SOLIMÕES REQUERIDO: TAP - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Vistos, etc. 1) Considerando o pagamento realizado pela reclamada (ID.99567626), expeça-se alvará judicial em favor do autor, conforme petição (ID.99633978) por ser tal valor incontroverso. 2) Após o recebimento do alvará, retornar conclusos para tentativa de penhora

13/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 14:41

Conclusos para despacho

11/09/2023, 10:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/09/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 03:17

Publicado Despacho em 23/08/2023.

23/08/2023, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0845384-87.2022.8.14.0301. AUTOR: MARCIO ANTONIO CUNHA SOLIMÕES RÉ: TAP - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Vistos, etc. 1) Considerando o pedido de cumprimento de sentença com os respectivos cálculos (ID's. 98427238 / 98427239), intime-se para efetuar o pagamento dentro do prazo para cumprimento voluntário, sob pena de aplicação da multa do art. 523, §1º do CPC e constrição judicial

22/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 09:37

Decorrido prazo de TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES em 08/08/2023 23:59.

10/08/2023, 22:13

Decorrido prazo de TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES em 08/08/2023 23:59.

10/08/2023, 22:13

Conclusos para despacho

10/08/2023, 09:51

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

10/08/2023, 09:50

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 03:48

Publicado Sentença em 25/07/2023.

25/07/2023, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0845384-87.2022.8.14.0301 DECISÃO SOBRE OS EMBARGOS Vistos, etc. Dispenso o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. DECIDO. Merecem prosperar os embargos de declaração opostos pelo autor da demada. Houve sim, omissão na sentença prolatada por este juízo, ao não apreciar o pedido contido no item c, pág. 18, da peça de ingresso. Este juízo não se manifestou quanto ao referido pleito, o qual, no caso, é devido ao autor, já que se configurou a situação prevista no art. 24 da Res

24/07/2023, 00:00

Embargos de Declaração Acolhidos

21/07/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 13:58

Decorrido prazo de TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES em 03/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:47

Decorrido prazo de TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES em 03/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:45

Decorrido prazo de TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES em 09/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:38

Decorrido prazo de TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES em 09/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:37

Decorrido prazo de TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES em 27/04/2023 23:59.

14/07/2023, 22:49

Decorrido prazo de TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES em 28/04/2023 23:59.

14/07/2023, 12:01

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 10:00

Juntada de Petição de certidão

22/05/2023, 09:57

Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2023.

21/04/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

21/04/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0845384-87.2022.8.14.0301. AUTOR: MARCIO ANTONIO CUNHA SOLIMOES REU: TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES Pelo presente, nos autos da Reclamatória nº 0845384-87.2022.8.14.0301, em que MARCIO ANTONIO CUNHA SOLIMOES move TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELÉM 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJe- Av. Almirante Tamandaré, nº 873, Edifício Manoel de Christo Alves - 2º Andar, esquina com a São Pedro, Cidade Velha, Belém/PA, CEP 66020-000 INTIMAÇÃO

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 15:42

Publicado Sentença em 13/04/2023.

15/04/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2023

15/04/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0845384-87.2022.8.14.0301 SENTENÇA Vistos, etc. Dispenso o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95, e decido. A ação se dirige contra a empresa TAP - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A, tratando-se de pedido de indenização por danos morais em face de cancelamento de voo, que fez com que o autor chegasse ao seu destino com mais de 30 horas de atraso. A ré alega que o cancelamento se deu por problemas na malha aérea e diz que deu toda a assistência ao autor, pleiteando a improc

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 09:58

Julgado procedente em parte do pedido

11/04/2023, 09:58

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 11:35

Audiência Una realizada para 08/02/2023 10:30 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.

08/02/2023, 10:54

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 23:34

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO CUNHA SOLIMOES em 26/10/2022 23:59.

06/11/2022, 01:56

Decorrido prazo de TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES em 26/10/2022 23:59.

06/11/2022, 01:56

Decorrido prazo de TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES em 25/10/2022 23:59.

06/11/2022, 01:04

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO CUNHA SOLIMOES em 21/10/2022 23:59.

02/11/2022, 03:26

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2022.

19/10/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0845384-87.2022.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Reclamante: MARCIO ANTONIO CUNHA SOLIMOES Reclamado: TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES CERTIDÃO E INTIMAÇÃO Certifico, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e de ordem deste juízo, que designei a Audiência Una de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 08/02/2023 10:30 horas, que se realizará PRESENCIALMENTE nesta 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belé

17/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 12:28

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 12:28

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO CUNHA SOLIMOES em 28/07/2022 23:59.

07/08/2022, 00:35

Decorrido prazo de TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES em 28/07/2022 23:59.

07/08/2022, 00:35

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO CUNHA SOLIMOES em 27/07/2022 23:59.

06/08/2022, 05:14

Decorrido prazo de TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES em 26/07/2022 23:59.

06/08/2022, 04:19

Decorrido prazo de TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES em 25/07/2022 23:59.

27/07/2022, 04:53

Publicado Despacho em 21/07/2022.

22/07/2022, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 21:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0845384-87.2022.8.14.0301. AUTOR: MARCIO ANTONIO CUNHA SOLIMõES REU: TAP - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Vistos, etc. Considerando que a parte reclamada juntou a contestação e que nesta requereu a produção de todos os meios de prova em direito admitidos, sobretudo, a oral e documental complementar (Id. 69340944), cumpra-se o item 2 do despacho Id. 66515604, devendo as partes aguar

20/07/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 14:48

Juntada de Certidão

19/07/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 11:02

Conclusos para despacho

19/07/2022, 09:08

Juntada de Petição de contestação

11/07/2022, 09:45

Decorrido prazo de TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES em 23/06/2022 23:59.

27/06/2022, 04:14

Publicado Despacho em 23/06/2022.

24/06/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0845384-87.2022.8.14.0301. AUTOR: MARCIO ANTONIO CUNHA SOLIMOES REU: TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Vistos, etc., 1) Considerando a petição da parte autora (ID. 66134725), intime-se a reclamada a se manifestar, em até 15 (quinze) dias, se pretende produzir provas em audiência. 2) Sendo a manifestação no sentido da produção de provas, fica mantida a data da audiência una. 3) S

22/06/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 09:38

Conclusos para despacho

20/06/2022, 11:25

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 14:29

Juntada de identificação de ar

06/06/2022, 06:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2022, 08:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2022, 08:34

Audiência Una designada para 08/02/2023 10:30 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.

19/05/2022, 19:50

Distribuído por sorteio

19/05/2022, 19:50

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 12:28

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 12:28

Despacho

•08/02/2023, 11:35

Sentença

•11/04/2023, 09:58

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 15:43

Sentença

•21/07/2023, 13:58

Despacho

•21/08/2023, 09:37

Documento de Comprovação

•28/08/2023, 17:19

Despacho

•12/09/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 10:40

Despacho

•19/10/2023, 12:55

Todos os documentos(16)

Despacho

•21/06/2022, 09:38

Despacho

•19/07/2022, 11:02

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 12:28

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 12:28

Despacho

•08/02/2023, 11:35

Sentença

•11/04/2023, 09:58

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 15:43

Sentença

•21/07/2023, 13:58

Despacho

•21/08/2023, 09:37

Documento de Comprovação

•28/08/2023, 17:19

Despacho

•12/09/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 10:40

Despacho

•19/10/2023, 12:55

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 23:21