Execução Fiscal 0003837-37.2008.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2008

Valor da Causa

R$ 11.078,64

Orgao julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-76

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 19:20

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 15:33

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 13:56

Juntada de ato ordinatório

02/12/2025, 13:54

Juntada de identificação de ar

24/11/2025, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2025, 14:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

23/10/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:22

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 14:23

Conclusos para despacho

01/10/2025, 11:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

01/10/2025, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/04/2025 23:59.

23/04/2025, 19:17

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 09:44

Documentos

Documento de Migração

•12/04/2022, 14:51

Documento de Migração

•12/04/2022, 14:51

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 09:43

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 09:43

Decisão

•26/09/2023, 13:46

Decisão

•25/10/2023, 12:00

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 08:58

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 08:59

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 14:03

Decisão

•11/06/2024, 13:05

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 11:55

Despacho

•01/10/2025, 14:23

Despacho

•10/10/2025, 12:31

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