Ação Penal - Procedimento Sumário 0800408-65.2021.8.14.0095 - TJPA | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarioReceptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de São Caetano de Odivelas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora PATRICIA DE OLIVEIRA SA MOREIRA

Partes do Processo

O ESTADO

Autor

O ESTADO

Terceiro

ANDREI SANTA ROSA DE FARIAS

CPF 049.***.***-48

Reu

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 09:58

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Advogados / Representantes

JEAN DOS PASSOS LIMA

OAB/PA 19214•Representa: PASSIVO

FELIPE DE SOUZA AMARAL LARA

OAB/PA 34542•Representa: PASSIVO

BARBARA BATISTA SILVEIRA

OAB/DF 43381•Representa: PASSIVO

Conclusos para despacho

09/10/2025, 08:37

Juntada de despacho

08/10/2025, 21:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/07/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 10:36

Cancelada a movimentação processual

05/07/2024, 10:34

Juntada de Petição de contrarrazões

25/06/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 13:11

Juntada de Petição de apelação

30/05/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 10:40

Nomeado defensor dativo

20/05/2024, 10:25

Conclusos para decisão

13/05/2024, 13:28

Decorrido prazo de ANDREI SANTA ROSA DE FARIAS em 06/05/2024 23:59.

12/05/2024, 03:13

Documentos

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 08:53

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 08:53

Decisão

•19/05/2022, 15:27

Decisão

•21/06/2022, 09:50

Despacho

•29/08/2022, 17:29

Decisão

•03/04/2023, 13:05

Decisão

•25/08/2023, 17:16

Decisão

•06/09/2023, 09:42

Decisão

•20/11/2023, 09:11

Decisão

•21/11/2023, 15:44

Despacho

•17/01/2024, 11:13

Sentença

•15/03/2024, 13:34

Sentença

•20/03/2024, 09:40

Decisão

•20/05/2024, 10:25

Decisão

•04/06/2024, 13:12

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