Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo 26/05/2025, 15:22
Baixa Definitiva 26/05/2025, 15:22
Juntada de Petição de petição 26/05/2025, 10:43
Juntada de Petição de petição 05/05/2025, 09:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 08/04/2025, 00:13
Publicado Acórdão em 08/04/2025. 08/04/2025, 00:13
Expedição de Outros documentos. 04/04/2025, 12:47
Expedição de Outros documentos. 04/04/2025, 12:47
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BARCARENA-PA (APELANTE) e não-provido 04/04/2025, 12:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 31/03/2025, 14:17
Juntada de Petição de termo de ciência 14/03/2025, 14:39
Expedição de Outros documentos. 13/03/2025, 10:29
Inclusão em pauta para julgamento de mérito 13/03/2025, 10:25
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual 30/01/2025, 22:48
Conclusos para despacho 29/01/2025, 12:18 Ver todas as movimentacoes (44)