Procedimento do Juizado Especial Cível 0803010-37.2020.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2020

Valor da Causa

R$ 17.569,40

Orgao julgador

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Paragominas

Partes do Processo

MARIA SOUSA ALVES

CPF 891.***.***-15

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)

07/06/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 13:38

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Transitado em Julgado em 20/09/2022

03/04/2023, 10:25

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 22/09/2022 23:59.

02/10/2022, 04:09

Decorrido prazo de MARIA SOUSA ALVES em 20/09/2022 23:59.

02/10/2022, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica

26/09/2022, 09:50

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: MARIA SOUSA ALVES Réu: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. 1 Síntese da controvérsia Cinge-se a controvérsia acerca da pretensão da declaração de inexistência de débito e compensação por danos morais decorrente da cobrança de consumo de energia elétrica apurado por termo de inspeção e ocorrência lavrado pelos prepostos da ré. A autora diz ser titular de duas unidades consum Intimação - Processo n° 0803010-37.2020.8.14.0039

06/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 14:01

Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto

02/09/2022, 16:01

Conclusos para julgamento

05/08/2022, 09:08

Conclusos para julgamento

05/08/2022, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 09:55

Documentos

Decisão

•31/08/2020, 12:30

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 12:55

Ato Ordinatório

•02/10/2020, 11:15

Decisão

•03/06/2022, 13:24

Decisão

•21/06/2022, 10:26

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 10:39

Despacho

•04/08/2022, 09:55

Sentença

•02/09/2022, 16:01

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