Apelação Criminal 0008544-62.2018.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CriminalIncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora SARAH CASTELO BRANCO MONTEIRO RODRIGUES

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci

Partes do Processo

AILSON FERREIRA DE ASSIS

CPF 016.***.***-00

Autor

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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ 34.***.***.0001-38

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 15:12

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)

02/09/2025, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 09:00

Cancelada a movimentação processual

20/01/2025, 11:21

Conclusos para despacho

20/01/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 09:40

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 14:19

Conclusos para decisão

10/07/2024, 11:01

Recebidos os autos

09/07/2024, 10:28

Distribuído por sorteio

09/07/2024, 10:28

Documentos

Despacho

•15/02/2022, 13:05

Despacho

•06/03/2023, 13:54

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Sentença

•05/06/2024, 15:59

Despacho

•12/08/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 09:39

Despacho

•19/08/2024, 09:40

Despacho

•15/05/2025, 09:00

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 15:11