Mandado de Segurança Cível 0809359-12.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Remessa Necessária Cível · Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Partes do Processo

HELICOPTEROS DO BRASIL S/A

CNPJ 20.***.***.0001-81

Autor

HELICOPTEROS DO BRASIL S/A

CNPJ 20.***.***.0006-96

Autor

HELICOPTEROS DO BRASIL S/A

CNPJ 20.***.***.0009-39

Autor

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 13:16

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Perguntas Frequentes

CHEFE DA DIRETORIA DE FISCALIZACAO (DFI)

Reu

SUBSECRETARIO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO ALVARENGA

OAB/MG 25211•Representa: ATIVO

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/SP 714•Representa: ATIVO

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:54

Conclusos para decisão

30/04/2025, 13:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

30/04/2025, 13:46

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

22/12/2023, 11:59

Juntada de Certidão

22/12/2023, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 05:48

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

29/11/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 17:54

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0809359-12.2021.8.14.0301. RECORRENTE: HELICOPTEROS DO BRASIL S/A, HELICOPTEROS DO BRASIL S/A, HELICOPTEROS DO BRASIL S/A RECORRIDO: SUBSECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, CHEFE DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO (DFI), COORDENADOR DA COORDENAÇÃO EXECUTIVA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) / [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Parcelamento] JUIZO

09/11/2023, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 16:33

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 16:34

Petição

•08/02/2021, 17:20

Documento de Comprovação

•08/02/2021, 17:20

Decisão

•01/03/2021, 23:54

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 11:13

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 11:23

Decisão

•02/03/2021, 11:24

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 14:47

Decisão

•09/03/2021, 18:24

Decisão

•10/03/2021, 12:49

Decisão

•23/04/2021, 15:38

Decisão

•14/05/2021, 14:08

Despacho

•06/12/2021, 08:43

Sentença

•21/06/2022, 11:00

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