Justificação 0800034-48.2019.8.14.0021 - TJPA | JusConsulta

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JustificaçãoRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/01/2019

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

Vara Única de Igarapé-Açú

Partes do Processo

NEI AMARAL BARATA

CPF 631.***.***-91

Autor

IGARAPE ACU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SEMMA

Reu

MUNICIPIO DE IGARAPE-ACU

CNPJ 05.***.***.0001-55

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAM VIANA DA SILVA

OAB/PA 21357•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de NEI AMARAL BARATA em 09/12/2024 23:59.

31/12/2024, 02:16

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 13:04

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Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 09/12/2024

16/12/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 14:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 14:17

Cancelada a movimentação processual

02/11/2024, 13:09

Conclusos para julgamento

02/11/2024, 13:09

Cancelada a movimentação processual

23/07/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 09:34

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 09:33

Publicado Intimação em 23/06/2022.

24/06/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800034-48.2019.8.14.0021. Intimação - REQUERENTE (S): NEI AMARAL BARATA ADVOGADO (A): WILLIAM VIANA DA SILVA REQUERIDO (S): SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (REPRESENTANTE: PEDRO HENRIQUE SOUZA PAIVA) ADVOGADO (A): FRANCISCO DE OLIVEIRA LEITE NETO – OAB/PA – 19.709 TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 09 (nove) dias do mês de junho de 2022, à hora designada, na Sala de Audiência do Fórum de Igarapé-Açu, onde se achava presente ERON R. SANTOS, conciliador. Feito o pregão, constatou-se, PRESENTES (S): o requ

22/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 11:17

Documentos

Despacho

•24/01/2019, 15:06

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 16:13

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 09:34

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