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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 9ª Vara Criminal de Belém

Partes do Processo

MARCIO NEVES DA COSTA

CPF 912.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026)

13/03/2026, 14:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

29/04/2024, 10:46

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Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

Baixa Definitiva

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Juntada de Certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

Publicado Decisão em 26/03/2024.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Cancelada a movimentação processual

Recurso Especial não admitido

Recurso Extraordinário não admitido

Juntada de Petição de petição

legal