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Execucao De Titulo Extrajudicial Contra A Fazenda PublicaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 229.000.000,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

ARMNAV - COM. DE EQUIP. NAVAIS LTDA.

Autor

ARMNAV COMERCIO DE EQUIPAMENTOS NAVAIS LTDA

CNPJ 59.***.***.0001-79

Autor

EMPRESA DE NAVEGACAO DA AMAZONIA S/A

CNPJ 04.***.***.0001-86

Reu

EMP DE NAV. DA AMAZONIA S/A. - ENASA.

Reu

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS VIEIRA

OAB/SP 40728•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

25/09/2025, 09:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

13/03/2024, 13:46

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Juntada de Certidão

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

Conclusos para despacho

Cancelada a movimentação processual

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ARMNAV COMERCIO DE EQUIPAMENTOS NAVAIS LTDA em 06/07/2023 23:59.

Publicado Decisão em 15/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023

Expedição de Certidão.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

legal