Habeas Corpus Criminal 0808709-58.2022.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Habeas Corpus CriminalFiançaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora VÂNIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

JOAO PAULO GOMES DE SOUSA

CPF 838.***.***-87

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOAO PAULO GOMES DE SOUSA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:17

Arquivado Definitivamente

29/11/2022, 09:38

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FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Baixa Definitiva

29/11/2022, 09:36

Transitado em Julgado em 29/11/2022

29/11/2022, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

28/10/2022, 00:02

Publicado Acórdão em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SAO FELIX DO XINGU PA AUTORIDADE: SEAP - DIRETORIA DE EXECUÇÃO CRIMINAL - ALVARÁS RELATOR(A): Desembargadora VÂNIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA EMENTA HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR – crime de lesão corporal no âmbito doméstico e violação à medida protet Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0808709-58.2022.8.14.0000 PACIENTE: JOAO PAULO GOMES DE SOUSA

27/10/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 10:07

Concedido o Habeas Corpus a JOAO PAULO GOMES DE SOUSA - CPF: 838.436.982-87 (PACIENTE)

21/10/2022, 16:11

Juntada de Ofício

21/10/2022, 09:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 14:12

Documentos

Decisão

•21/06/2022, 11:42

Decisão

•21/06/2022, 12:07

Decisão

•22/07/2022, 14:02

Despacho

•09/08/2022, 10:01

Despacho

•09/08/2022, 14:15

Despacho

•09/08/2022, 14:18

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 13:08

Acórdão

•21/10/2022, 16:11

Acórdão

•26/10/2022, 10:07

Petição

•26/10/2022, 14:41

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