Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
16/05/2025, 07:14Baixa Definitiva
16/05/2025, 07:14Decorrido prazo de LUCIO PEREIRA COSTA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025, 00:19Decorrido prazo de GERALDO MAGELA SALES CAMPOS em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025, 00:19Decorrido prazo de VILCILEA DA COSTA CAMPOS em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025, 00:19Decorrido prazo de SALOBO METAIS SA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025, 00:19Juntada de Petição de petição
09/05/2025, 17:57Publicado Acórdão em 22/04/2025.
22/04/2025, 00:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
17/04/2025, 00:07Expedição de Outros documentos.
15/04/2025, 12:51Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/04/2025, 12:28Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/04/2025, 14:17Juntada de Petição de petição
28/03/2025, 11:40Expedição de Outros documentos.
27/03/2025, 10:25Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/03/2025, 10:22