Ação Penal - Procedimento Sumário 0001186-46.2018.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarioDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes de Icoaraci

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

BENEILSON PEREIRA PINHEIRO

CPF 398.***.***-53

Reu

SILVANA FERREIRA DE ANDRADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária (res. 1/2026 art. 2°)

10/02/2026, 14:50

Juntada de Petição de termo de ciência

20/04/2023, 13:50

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Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 10:38

Julgado improcedente o pedido

05/04/2023, 13:43

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/04/2023 11:00 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

04/04/2023, 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2023, 10:40

Juntada de Petição de diligência

08/03/2023, 10:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 03:51

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 12:32

Juntada de Petição de certidão

17/02/2023, 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2023, 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2023, 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2023, 11:38

Expedição de Mandado.

18/01/2023, 10:56

Expedição de Mandado.

18/01/2023, 10:56

Documentos

Despacho

•26/01/2022, 14:45

Despacho

•08/03/2022, 09:51

Sentença

•05/04/2023, 13:43

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