Apelação Cível 0800838-42.2021.8.14.0022 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 119.470,08

Orgao julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Igarapé Miri

Partes do Processo

ANA CLEIA FURTADO DA SILVA

CPF 125.***.***-87

Autor

IGARAPE MIRI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE IGARAPE-MIRI

CNPJ 05.***.***.0001-69

Reu

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

13/07/2023, 08:30

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OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

TULIO PANTOJA LOPES

OAB/PA 13437•Representa: ATIVO

DIEGO CELSO CORREA LIMA

OAB/PA 23753•Representa: PASSIVO

Baixa Definitiva

13/07/2023, 08:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARAPE-MIRI em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:12

Decorrido prazo de ANA CLEIA FURTADO DA SILVA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 00:07

Publicado Acórdão em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 13:13

Conhecido o recurso de ANA CLEIA FURTADO DA SILVA - CPF: 125.227.082-87 (APELANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE), MUNICIPIO DE IGARAPE-MIRI - CNPJ: 05.191.333/0001-69 (APELADO) e WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO - CPF: 236.384.862-49 (PROCURADOR) e não-provido

17/05/2023, 12:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/05/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 22:05

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 10:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/04/2023, 10:07

Documentos

Documento de Comprovação

•05/10/2021, 09:43

Documento de Comprovação

•05/10/2021, 09:43

Sentença

•21/10/2021, 09:52

Sentença

•18/11/2021, 10:44

Documento de Comprovação

•29/11/2021, 14:18

Decisão

•08/12/2021, 10:18

Despacho

•03/03/2022, 16:51

Despacho

•21/06/2022, 12:17

Decisão

•10/02/2023, 12:29

Decisão

•10/02/2023, 12:44

Acórdão

•17/05/2023, 12:53

Acórdão

•17/05/2023, 13:13

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