Ação Penal - Procedimento Ordinário 0805848-81.2022.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRouboCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Vara Criminal de Ananindeua

Partes do Processo

JUVELINO DA SILVA OLIVEIRA

Terceiro

HARISON DE MELO PINHEIRO

Terceiro

MATHEUS PALMA SILVA

Terceiro

ANTONIO JOSE DA SILVA FONTEL

CPF 614.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

MARCO JOSE LOBATO SOUZA

OAB/PA 31244•Representa: PASSIVO

CAROLINE DA SILVA BRAGA

OAB/PA 21446•Representa: PASSIVO

ADRIANO SILVA DE SOUSA

OAB/PA 23433•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 14:45

Juntada de Petição de alegações finais

09/04/2026, 15:10

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Perguntas Frequentes

JOAO ANDREY PEREIRA DA SILVA OLEGARIO

CPF 039.***.***-41

Reu

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 08:08

Juntada de Petição de alegações finais

26/03/2026, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 16:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por JOAO RONALDO CORREA MARTIRES em/para 25/03/2026 10:30, 4ª Vara Criminal de Ananindeua.

25/03/2026, 15:42

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 09:55

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 09:41

Decorrido prazo de MARCO JOSE LOBATO SOUZA em 27/01/2026 23:59.

30/01/2026, 15:14

Decorrido prazo de JOAO ANDREY PEREIRA DA SILVA OLEGARIO em 26/01/2026 23:59.

30/01/2026, 15:14

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

16/12/2025, 01:29

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 12:59

Expedição de Ofício.

12/12/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 11:07

Documentos

Decisão

•31/03/2022, 10:57

Decisão

•31/03/2022, 14:00

Decisão

•19/05/2022, 14:12

Decisão

•21/06/2022, 12:59

Despacho

•15/09/2022, 12:18

Despacho

•26/02/2024, 10:41

Despacho

•01/04/2025, 17:04

Despacho

•18/06/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 09:55

Despacho

•25/03/2026, 16:06

Despacho

•09/04/2026, 08:08

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