Procedimento Comum Cível 0802809-69.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

13ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

BANANA REPUBLIC (ITM) INC.

Autor

BELLE RAPHA CONFECCOES LTDA.

CNPJ 28.***.***.0001-00

Reu

ANDRE LUIZ ALVES PAES 75451468249

CNPJ 23.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/12/2022, 08:24

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

08/11/2022, 17:08

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Juntada de Certidão

08/11/2022, 17:05

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

18/10/2022, 11:52

Transitado em Julgado em 06/10/2022

18/10/2022, 11:52

Decorrido prazo de BELLE RAPHA CONFECCOES LTDA. em 06/10/2022 23:59.

09/10/2022, 01:49

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ALVES PAES 75451468249 em 06/10/2022 23:59.

09/10/2022, 01:45

Decorrido prazo de BANANA REPUBLIC (ITM) INC. em 06/10/2022 23:59.

09/10/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 00:27

Publicado Sentença em 15/09/2022.

16/09/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: AUTOR: BANANA REPUBLIC (ITM) INC. REQUERIDO: Nome: ANDRE LUIZ ALVES PAES 75451468249 Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 2948, apto 203, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66045-197 Nome: BELLE RAPHA CONFECCOES LTDA. Endereço: Rua Treze de Maio, 424, Em frente ao Cartório Chermont, Campina, BELéM - PA - CEP: 66019-020 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Marca] PROCESSO Nº:0802809-69.2019.8.14.0301 Vistos, etc. A parte requeren

14/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 13:43

Embargos de Declaração Acolhidos

13/09/2022, 12:16

Cancelada a movimentação processual

11/08/2022, 13:53

Conclusos para julgamento

11/08/2022, 13:53

Documentos

Decisão

•10/04/2019, 11:19

Decisão

•12/04/2019, 11:15

Ato Ordinatório

•04/06/2019, 08:15

Ato Ordinatório

•04/06/2019, 08:17

Ato Ordinatório

•04/06/2019, 08:19

Ato Ordinatório

•04/06/2019, 08:21

Despacho

•06/09/2019, 13:50

Decisão

•04/11/2019, 13:24

Ato Ordinatório

•09/09/2020, 13:58

Ato Ordinatório

•09/09/2020, 14:02

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 13:00

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 13:01

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 08:37

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 08:38

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 13:05

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