Execução Fiscal 0010312-29.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2009

Valor da Causa

R$ 3.163,68

Orgao julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

REGINA LEILA SILVA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de identificação de ar

11/02/2026, 08:08

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 08:39

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Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2026, 08:38

Expedição de Ofício.

20/01/2026, 08:38

Transitado em Julgado em 05/08/2025

12/08/2025, 10:22

Baixa Definitiva

12/08/2025, 10:22

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 04/08/2025 23:59.

10/08/2025, 04:25

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 09:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2025, 15:19

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 18:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/02/2025, 18:23

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 08:32

Documentos

Intimação de Decisão

•09/12/2021, 09:45

Decisão

•04/02/2022, 10:23

Decisão

•21/06/2022, 13:06

Decisão do 2º Grau

•15/09/2022, 10:10

Despacho

•23/09/2022, 08:40

Despacho

•15/04/2024, 12:09

Sentença

•05/03/2025, 15:19

Sentença

•12/06/2025, 09:38

Documento de Comprovação

•20/01/2026, 08:38

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