Cumprimento de sentença 0745752-98.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2016

Valor da Causa

R$ 1.598,09

Orgao julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

JOSE AMARO DO NASCIMENTO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/08/2022, 11:51

Transitado em Julgado em 29/10/2019

31/08/2022, 11:50

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Juntada de Petição de termo de ciência

16/08/2022, 08:28

Decorrido prazo de JOSE AMARO DO NASCIMENTO em 25/07/2022 23:59.

27/07/2022, 04:54

Publicado Decisão em 23/06/2022.

24/06/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0745752-98.2016.8.14.0301 R.H. Considerando que a Associação dos Procuradores do Município de Belém (APMB) informou ao juízo através do Ofício nº 06/2019 que estabeleceu, através da Portaria nº 01/2019/APMB, piso para cobrança de honorários advocatícios, quando não ocorreu o pagamento via Sistema de Arrecadação Tributária, passando a vigorar a partir de 04.11.2019, atingindo as ações e

22/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2022, 09:02

Conclusos para decisão

09/02/2022, 01:54

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/11/2019, 09:45

Juntada de Petição de petição

29/10/2019, 13:23

Expedição de Outros documentos.

06/10/2019, 13:15

Juntada de certidão

06/10/2019, 12:01

Documentos

Sentença

•08/09/2018, 22:26

Ato Ordinatório

•19/09/2018, 11:26

Decisão

•15/02/2022, 09:02

Decisão

•21/06/2022, 13:18

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