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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 28.628,35

Orgao julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

CNPJ 34.***.***.0001-29

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-78

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 15:30

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 08:52

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 14:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/12/2025, 11:03

Conclusos para decisão

14/11/2025, 09:59

Recebidos os autos

14/11/2025, 09:36

Distribuído por sorteio

14/11/2025, 09:36

Documentos

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 13:22

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 13:22

Reportar Problema

legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 13:50

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 13:23

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 13:24

Decisão

•15/05/2024, 16:26

Decisão

•12/06/2024, 10:12

Sentença

•22/09/2025, 14:25

Sentença

•23/09/2025, 12:50

Decisão

•04/12/2025, 11:03

Decisão

•04/12/2025, 14:28