Apelação / Remessa Necessária 0028178-40.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaNomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2019

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ 08.***.***.0001-57

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

Autor

BELEM GABINETE PREFEITO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

20/01/2022, 10:03

Baixa Definitiva

20/01/2022, 10:02

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MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

ANA CLAUDIA DE CARVALHO OLIVEIRA

CPF 423.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

RENATA DINIZ MONTEIRO CAMARGOS

OAB/PA 8903•Representa: PASSIVO

MARCELO CARMONA BRYTO

OAB/PA 17207•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Supremo Tribunal Federal

16/08/2021, 13:11

Juntada de Certidão

16/08/2021, 13:08

Juntada de Certidão

16/08/2021, 11:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 00:04

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE CARVALHO OLIVEIRA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:06

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS DE SOUSA VAZ em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:06

Decorrido prazo de JOYCE SILVA DE MELO em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:06

Decorrido prazo de ROBERTO ALEXANDRE COELHO TEIXEIRA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:05

Decorrido prazo de PAULO LUIZ DA SILVA FURTADO em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 14:34

Cancelada a movimentação processual

24/06/2021, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 12:37

Documentos

Documento de Migração

•11/07/2019, 13:17

Documento de Migração

•11/07/2019, 13:17

Decisão

•17/09/2019, 18:19

Decisão

•23/09/2019, 19:46

Decisão

•13/11/2019, 15:30

Despacho

•11/05/2020, 12:58

Acórdão

•07/06/2020, 18:08

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 23:44

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 23:47

Despacho

•17/08/2020, 17:22

Acórdão

•10/09/2020, 12:21

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 11:07

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 11:09

Decisão

•17/12/2020, 10:22

Despacho

•18/01/2021, 14:07

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