Apelação Criminal 0021544-19.2015.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora KÉDIMA LYRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 9ª Vara Criminal de Belém 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

PAULO CESAR CHARCHAR DE OLIVEIRA

Autor

ALEXANDRE LUIZ TEIXEIRA BRASIL

CPF 442.***.***-49

Autor

CRISTHIAN CLEVERTON DE OLIVEIRA MONTEIRO

CPF 432.***.***-20

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

14/09/2023, 10:31

Baixa Definitiva

14/09/2023, 10:30

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PAULO CESAR CHARCHAR DE OLIVEIRA

Terceiro

JUSTICA PUBLICA

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR RIBEIRO DE FREITAS

OAB/PA 20804•Representa: ATIVO

SAMIR ABFADILL TOUTENGE JUNIOR

OAB/PA 5432•Representa: ATIVO

LEONARDO CARVALHO E MOTA

OAB/PA 13157•Representa: ATIVO

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

11/09/2023, 13:12

Juntada de Certidão

11/09/2023, 13:11

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

11/09/2023, 13:10

Juntada de Certidão

11/08/2023, 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

20/06/2023, 10:46

Juntada de Certidão

20/06/2023, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 00:05

Publicado Despacho em 12/06/2023.

13/06/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 11:12

Cancelada a movimentação processual

07/06/2023, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 20:05

Juntada de Certidão

09/05/2023, 09:44

Documentos

Documento de Migração

•13/01/2022, 14:34

Documento de Migração

•13/01/2022, 14:34

Documento de Migração

•13/01/2022, 14:34

Documento de Migração

•13/01/2022, 14:34

Documento de Migração

•13/01/2022, 14:34

Despacho

•25/03/2022, 10:36

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 16:31

Despacho

•29/03/2022, 16:31

Acórdão

•15/06/2022, 09:55

Documento de Comprovação

•14/07/2022, 02:02

Despacho

•20/09/2022, 09:54

Despacho

•20/09/2022, 16:09

Decisão

•18/01/2023, 11:41

Decisão

•18/01/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 11:54

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