Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000400-12.2013.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal de Marabá

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DE AQUINO

CPF 139.***.***-87

Reu

RONE DA SILVA RODRIGUES DE AQUINO

CPF 000.***.***-29

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 10:37

Juntada de Informações

11/03/2025, 11:43

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Expedição de Guia de Recolhimento para RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DE AQUINO - CPF: 139.948.402-87 (REU) (Nº. 0000400-12.2013.8.14.0028.15.0001-09).

11/03/2025, 11:38

Juntada de Ofício

11/03/2025, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 16:47

Conclusos para despacho

17/11/2022, 15:08

Juntada de despacho

09/08/2022, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - 1. APELAÇÃO PENAL. RECURSO DEFENSIVO. ESTATUTO DO DESARMAMENTO. CRIME DE DISPARO DE ARMA DE FOGO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO NÃO CONFIGURADO. PROVA TESTEMUNHAL SEGURA. VALIDADE DOS DEPOIMENTOS DOS AGENTES PÚBLICOS CIVIL. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE AUTORIZA A CONDENÇÃO. Embora o apelante negue a autoria delitiva, seus argumentos estão isolados no contexto probatório, diante das provas contidas nos autos, merecendo ser preservada a sentença, que bem avaliou o acervo probatório e aplicou adequadamente a nor

22/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/12/2021, 14:19

Processo migrado do sistema Libra

25/11/2021, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 11:25

Documentos

Documento de Migração

•25/11/2021, 11:16

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•25/11/2021, 11:19

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•25/11/2021, 11:19

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•25/11/2021, 11:25

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•25/11/2021, 11:25

Despacho

•15/12/2021, 09:53

Despacho

•16/03/2022, 10:55

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 12:05

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 12:05

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 09:38

Acórdão

•15/06/2022, 09:56

Certidão

•22/06/2022, 09:34

Despacho

•06/03/2024, 16:47

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