Apelação / Remessa Necessária 0801357-53.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 84.631,26

Orgao julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

BERENICE SOARES LEAL

CPF 278.***.***-34

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA

OAB/PA 18238•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

13/04/2026, 08:55

Baixa Definitiva

13/04/2026, 08:54

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Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/04/2026, 07:52

Classe retificada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

13/04/2026, 07:51

Juntada de Certidão

13/04/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

11/04/2026, 00:01

Juntada de outras peças

10/04/2026, 21:23

Recebidos os autos

10/04/2026, 21:23

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 13:18

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

06/04/2026, 13:13

Publicado Decisão em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

17/03/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 10:13

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 10:13

Documentos

Decisão

•11/01/2021, 09:17

Decisão

•11/01/2021, 11:36

Decisão

•15/03/2021, 11:05

Decisão

•17/03/2021, 09:41

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 07:38

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 07:39

Decisão

•08/03/2022, 09:42

Decisão

•04/04/2022, 11:12

Despacho

•13/05/2022, 09:27

Despacho

•21/06/2022, 14:39

Despacho

•05/10/2022, 11:39

Despacho

•05/10/2022, 11:57

Sentença

•22/03/2023, 09:29

Sentença

•22/03/2023, 13:30

Decisão

•21/08/2023, 12:10

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