Apelação Criminal 0800319-35.2020.8.14.0044 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CriminalReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora VÂNIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única de Primavera

Partes do Processo

IVAN DOS SANTOS SILVA

CPF 042.***.***-17

Autor

GILVANDO DA SILVA PEREIRA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

06/09/2025, 15:39

Baixa Definitiva

06/09/2025, 15:38

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Terceiro

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Terceiro

Advogados / Representantes

ARINALDO DAS MERCES COSTA

OAB/PA 26968•Representa: ATIVO

Decorrido prazo de IVAN DOS SANTOS SILVA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:29

Publicado Decisão em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

30/07/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 15:59

Extinta a Punibilidade por morte do agente

25/07/2025, 13:14

Juntada de ofício

09/07/2025, 00:45

Recebidos os autos

09/07/2025, 00:45

Conclusos para decisão

09/07/2025, 00:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

09/05/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 13:18

Documentos

Decisão

•04/12/2020, 13:08

Ofício

•05/12/2020, 10:22

Decisão

•05/12/2020, 10:28

Decisão

•05/12/2020, 10:30

Decisão

•05/12/2020, 11:33

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 12:18

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 12:22

Decisão

•16/12/2020, 11:45

Despacho

•02/02/2021, 09:51

Despacho

•29/03/2021, 12:08

Despacho

•06/04/2021, 10:57

Decisão

•30/06/2021, 11:51

Decisão

•17/08/2021, 12:10

Decisão

•14/10/2021, 16:44

Decisão

•10/11/2021, 14:12

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