Apelação Criminal 0010350-51.2017.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CriminalCalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora PATRICIA DE OLIVEIRA SA MOREIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · 2ª Vara Criminal de Belém

Partes do Processo

PRISCILA DA COSTA SANTOS

CPF 774.***.***-68

Autor

JAQUELINE MARIA NUNES MARIZ

CPF 189.***.***-49

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026)

12/03/2026, 14:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)

20/08/2025, 15:46

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Advogados / Representantes

ALESSANDRO SERRA DOS SANTOS COSTA

OAB/PA 13370•Representa: ATIVO

THIAGO DE MELO ALVES

OAB/PA 19561•Representa: PASSIVO

HELIO FAVACHO ALVES NETO

OAB/PA 19541•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/05/2023, 15:44

Baixa Definitiva

09/05/2023, 15:44

Decorrido prazo de JAQUELINE MARIA NUNES MARIZ em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:26

Decorrido prazo de PRISCILA DA COSTA SANTOS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

14/04/2023, 00:01

Publicado Decisão em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 08:30

Extinta a punibilidade por prescrição

04/04/2023, 14:36

Conclusos para decisão

04/04/2023, 14:27

Cancelada a movimentação processual

04/04/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 08:18

Documentos

Documento de Migração

•27/09/2021, 19:18

Documento de Migração

•27/09/2021, 19:18

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•27/09/2021, 19:18

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•27/09/2021, 19:18

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•27/09/2021, 19:19

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•27/09/2021, 19:19

Despacho

•27/04/2022, 18:15

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