Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
16/08/2022, 08:34Baixa Definitiva
16/08/2022, 08:33Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022, 00:01Decorrido prazo de LIMEIRA LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA em 26/07/2022 23:59.
27/07/2022, 00:06Publicado Decisão em 24/06/2022.
24/06/2022, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
24/06/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
22/06/2022, 07:09Expedição de Outros documentos.
22/06/2022, 07:09Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido
21/06/2022, 15:53Conclusos para decisão
21/06/2022, 10:11Cancelada a movimentação processual
21/06/2022, 10:11Cancelada a movimentação processual
15/04/2021, 10:43Juntada de Petição de parecer
26/03/2021, 13:31Expedição de Outros documentos.
24/03/2021, 11:57Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021, 11:50