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Apelação CriminalAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

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Partes do Processo

CLEBERSON FIGUEIRA DE SOUSA, MACACO OU BINHA

Autor

CLEBERSON FIGUEIRA DE SOUSA, MACACO OU BINHA

Terceiro

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026)

13/03/2026, 14:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

27/05/2025, 22:58

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Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

Baixa Definitiva

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Juntada de Certidão

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Juntada de outras peças

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

legal