Cumprimento Provisório de Sentença 0018204-08.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2017

Valor da Causa

R$ 1.171,78

Orgao julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

FRANCENILDE CAMPELO DE ARAUJO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de FRANCENILDE CAMPELO DE ARAUJO em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 01:45

Decorrido prazo de FRANCENILDE CAMPELO DE ARAUJO em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 05:18

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Juntada de identificação de ar

21/07/2022, 06:07

Arquivado Definitivamente

21/07/2022, 06:07

Publicado Sentença em 24/06/2022.

25/06/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022

25/06/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0018204-08.2017.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com fundamento no art. 156, inciso IX, do Código Tributário

23/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2022, 10:12

Juntada de Petição de termo de ciência

23/03/2020, 10:57

Juntada de Petição de termo de ciência

21/02/2020, 14:04

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 15:24

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 15:24

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

09/12/2019, 07:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2019, 11:45

Documentos

Decisão

•19/10/2017, 13:49

Sentença

•23/11/2019, 11:45

Sentença

•22/06/2022, 10:12

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