Apelação Cível 0029621-36.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

ELZA MARIA MALATO FERREIRA

CPF 299.***.***-49

Autor

FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA

CNPJ 04.***.***.0001-85

Autor

FUNDACAO SANTA CASA DE MISERIC`RDIA DO PARA

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de certidão

04/07/2021, 22:24

Remetidos os Autos (Trânsito Julgado) para Baixa ou Devolução de Processo

08/11/2019, 09:23

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FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA

CNPJ 04.***.***.0001-85

Reu

ELZA MARIA MALATO FERREIRA

CPF 299.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

ERIVANE FERNANDES BARROSO

OAB/PA 14887•Representa: ATIVO

ERIVANE FERNANDES BARROSO

OAB/PA 14887•Representa: PASSIVO

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/11/2019, 09:22

Decorrido prazo de FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA em 06/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 00:01

Decorrido prazo de ELZA MARIA MALATO FERREIRA em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 09:44

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 09:44

Conhecido o recurso de parte e não-provido

12/09/2019, 08:20

Deliberado em Sessão - Julgado

09/09/2019, 14:11

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 12:30

Incluído em pauta para 02/09/2019 14:00:00 Plenário Virtual.

22/08/2019, 12:29

Conclusos para julgamento

19/08/2019, 14:41

Movimento Processual Retificado

19/08/2019, 14:41

Conclusos ao relator

19/08/2019, 13:58

Recebidos os autos

19/08/2019, 13:06

Documentos

Documento de Migração

•19/08/2019, 12:23

Documento de Migração

•19/08/2019, 12:23

Acórdão

•11/09/2019, 15:08

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