Termo Circunstanciado 0001021-80.2020.8.14.0022 - TJPA | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoPerturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Igarapé Miri

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

EDIL BASTOS PINHEIRO

CPF 874.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 21:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 02:33

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Decorrido prazo de EDIL BASTOS PINHEIRO em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 02:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 10:09

Decorrido prazo de EDIL BASTOS PINHEIRO em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 10:09

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 10:13

Publicado Sentença em 19/09/2023.

19/09/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE IGARAPÉ-MIRI Processo nº 0001021-80.2020.8.14.0022 Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA Autor do fato: EDIL BASTOS PINHEIRO Capitulação penal: art. 42, III, do LCP SENTENÇA Trata-se de procedimento instaurando para apurar a prática do crime previsto no art. 42, III, da LCP supostamente praticado por Edil Bastos Pinheiro Pois bem. De acordo com o Art. 109, VI, do CPB, a prescrição se verifica em 03 (três) anos, se o máximo da pena é

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE IGARAPÉ-MIRI Processo nº 0001021-80.2020.8.14.0022 Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA Autor do fato: EDIL BASTOS PINHEIRO Capitulação penal: art. 42, III, do LCP SENTENÇA Trata-se de procedimento instaurando para apurar a prática do crime previsto no art. 42, III, da LCP supostamente praticado por Edil Bastos Pinheiro Pois bem. De acordo com o Art. 109, VI, do CPB, a prescrição se verifica em 03 (três) anos, se o máximo da pena é

18/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 10:25

Documentos

Despacho

•19/04/2023, 11:18

Sentença

•07/09/2023, 11:58

Sentença

•15/09/2023, 10:25

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