Apelação / Remessa Necessária 0004190-83.2016.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaDecretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 50.***.***.0017-60

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Juntada de Certidão

20/01/2023, 12:11

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PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Baixa Definitiva

19/01/2023, 11:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/01/2023, 11:06

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

19/01/2023, 11:05

Juntada de Certidão

19/01/2023, 11:05

Juntada de Certidão

20/10/2022, 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

20/07/2022, 09:01

Juntada de Certidão

20/07/2022, 09:00

Juntada de Certidão

28/06/2022, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 00:02

Publicado Despacho em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: ANTÔNIO PAULO MORAES DAS CHAGAS (PROCURADORIA DO ESTADO) AGRAVADO: ELETROCOP COMPRA PROGRAMADA DIRETO DA FÁBRICA LTDA. REPRESENTANTE: (sem advogado constituído nos autos) DESPACHO PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0004190-83.2016.8.14.0000 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Trata-se de agravo no recurso especial (ID n.º 9448056), interposto por Estado do Pará, com fundamento no art. 1.042 do Código de Processo Civil, contra a decisão que não admitiu o recurso especial (ID n

23/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 11:07

Documentos

Documento de Migração

•12/05/2022, 11:12

Documento de Migração

•12/05/2022, 11:12

Documento de Migração

•12/05/2022, 11:12

Documento de Migração

•12/05/2022, 11:12

Despacho

•21/06/2022, 11:55

Despacho

•22/06/2022, 11:07

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