Apelação Cível 0002745-31.2019.8.14.0095 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora ANETE MARQUES PENNA DE CARVALHO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de São Caetano de Odivelas

Partes do Processo

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Autor

JOSE AUGUSTO ATAIDE PINHEIRO

CPF 021.***.***-02

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO ATAIDE PINHEIRO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:32

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 08:30

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Perguntas Frequentes

Juntada de Certidão

27/04/2026, 08:29

Cancelada a movimentação processual Baixa Definitiva

27/04/2026, 08:28

Desentranhado o documento

27/04/2026, 08:28

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO ATAIDE PINHEIRO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 13:26

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/04/2026, 12:01

Publicado Acórdão em 06/04/2026.

07/04/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

07/04/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 11:15

Conhecido o recurso de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (APELANTE) e provido em parte

31/03/2026, 15:30

Documentos

Decisão

•02/05/2022, 07:49

Decisão

•09/09/2022, 10:10

Sentença

•16/02/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 09:19

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 09:19

Acórdão

•31/03/2026, 15:30

Acórdão

•01/04/2026, 11:15

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 13:26

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 13:26

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