Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
11/11/2024, 23:54Baixa Definitiva
11/11/2024, 23:54Juntada de Petição de petição
04/10/2024, 10:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024, 00:17Publicado Ementa em 03/10/2024.
03/10/2024, 00:17Juntada de Petição de termo de ciência
01/10/2024, 15:09Expedição de Outros documentos.
01/10/2024, 09:24Expedição de Outros documentos.
01/10/2024, 09:24Conhecido o recurso de PAULO FERNANDO MACHADO SANTARÉM (APELANTE) e YAN NOVAS DOS SANTOS (APELANTE) e não-provido
30/09/2024, 16:13Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/09/2024, 14:12Juntada de Petição de petição
13/09/2024, 10:28Juntada de Petição de termo de ciência
13/09/2024, 08:15Expedição de Outros documentos.
12/09/2024, 16:34Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/09/2024, 16:33Ato ordinatório praticado
19/07/2024, 12:02