—

Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2019

Valor da Causa

R$ 697.261,36

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

JOSIANE PINHEIRO ROCHA

CPF 017.***.***-76

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 13:47

Transitado em Julgado em 06/11/2023

19/04/2024, 13:47

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/11/2023

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 05/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSIANE PINHEIRO ROCHA em 25/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSIANE PINHEIRO ROCHA em 15/12/2023 23:59.

Publicado Intimação em 23/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de decisão

legal