Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
06/11/2023, 08:16Baixa Definitiva
06/11/2023, 08:14Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023, 00:14Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023, 00:14Decorrido prazo de FRANCISCA RODRIGUES DA CRUZ em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023, 00:18Publicado Intimação em 18/09/2023.
18/09/2023, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
16/09/2023, 00:02Expedição de Outros documentos.
14/09/2023, 09:12Expedição de Outros documentos.
14/09/2023, 09:12Expedição de Outros documentos.
14/09/2023, 09:12Conhecido o recurso de FRANCISCA RODRIGUES DA CRUZ - CPF: 262.600.182-15 (APELANTE) e não-provido
13/09/2023, 16:43Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/09/2023, 14:12Expedição de Outros documentos.
24/08/2023, 16:20Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/08/2023, 16:17Conclusos para julgamento
17/08/2023, 10:35