Termo Circunstanciado 0806472-12.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

SECCIONAL URBANA DA CREMACAO

Autor

ABILIO ASSUNCAO DA SILVA CUNHA

Terceiro

MILENE DE FATIMA DUTRA LOURINHO

CPF 836.***.***-91

Reu

ABILIO ASSUNCAO DA SILVA CUNHA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MATHEUS DE FREITAS FANJAS

OAB/PA 32096•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ABÍLIO ASSUNÇÃO DA SILVA CUNHA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 07:49

Decorrido prazo de MILENE DE FATIMA DUTRA LOURINHO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 07:49

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Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 11:57

Publicado Sentença em 03/03/2023.

03/03/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM PROCESSO Nº 0806472-12.2022.8.14.0401 AUTORA DO FATO: MILENE DE FATIMA DUTRA LOURINHO Advogado: Matheus de Freitas Fanjas OAB/PA 32096 VÍTIMA: ABÍLIO ASSUNÇÃO DA SILVA CUNHA ART.147-A, DO CPB TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 28/02/2023, às 10h30, nesta cidade de Belém, na sala de audiências do 1ª Vara do Juizado Especial Criminal, onde presente se achava a EXMA. Sra. GILDES MARIA SILVEIRA LIMA, Juíza de Direito titular da 1ª Vara do

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 13:08

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

01/03/2023, 10:02

Audiência Preliminar realizada para 28/02/2023 10:30 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

28/02/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 10:38

Juntada de identificação de ar

18/08/2022, 06:11

Decorrido prazo de MILENE DE FATIMA DUTRA LOURINHO em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 06:11

Juntada de identificação de ar

18/08/2022, 06:11

Documentos

Despacho

•26/04/2022, 15:34

Despacho

•27/04/2022, 08:48

Despacho

•22/06/2022, 13:04

Despacho

•30/06/2022, 11:36

Sentença

•01/03/2023, 10:02

Sentença

•01/03/2023, 10:02

Sentença

•01/03/2023, 13:08

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