Agravo de InstrumentoFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/08/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ 05.***.***.0001-50
Autor
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA
Terceiro
ESTADO DO PARA
Terceiro
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de alegações finais
11/09/2022, 18:45
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal
03/08/2022, 11:25
Juntada de Certidão
03/08/2022, 11:19
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
03/08/2022, 10:32
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
03/08/2022, 10:31
Juntada de Petição de petição
27/06/2022, 10:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
24/06/2022, 00:03
Publicado Despacho em 24/06/2022.
24/06/2022, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
RECORRENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: LORENA DE PAULA RÊGO SALMAN (PROCURADORA DO ESTADO)
RECORRIDO: L. R. G. S. REPRESENTANTE: ALCIDES ALEXANDRE FEREIRA DA SILVA (DEFENSOR PÚBLICO) DESPACHO Na decisão monocrática de Id 8935588, proferida em juízo de retratação, a Desembargadora Ezilda Pastana Mutran declinou de sua competência para a Justiça Federal, diante das disposições do Tema 793 do Supremo Tribunal Feder
PROCESSO Nº 0808922-16.2018.8.14.0040 AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL
23/06/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
22/06/2022, 13:20
Expedição de Outros documentos.
22/06/2022, 13:20
Cancelada a movimentação processual
21/06/2022, 15:57
Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022, 11:36
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/06/2022, 09:01
Decorrido prazo de LAURA RIHANNA GAMA SALES em 06/06/2022 23:59.