Inquérito Policial 0811046-78.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Inquérito PolicialContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém

Partes do Processo

SEM INDICIAMENTO - RENAN DO CARMO VILAR

Terceiro

SEM INDICIAMENTO - RENAN DO CARMO VILAR

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER em 26/07/2022 23:59.

01/08/2022, 03:36

Decorrido prazo de SEM INDICIAMENTO - RENAN DO CARMO VILAR em 20/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:05

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Juntada de Petição de termo de ciência

29/06/2022, 09:21

Arquivado Definitivamente

29/06/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 08:51

Publicado Decisão em 24/06/2022.

25/06/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022

25/06/2022, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº. 0811046-78.2022.8.14.0401 DECISÃO O Órgão Ministerial emitiu parecer requerendo o arquivamento do Inquérito Policial, tendo em vista a ausência de justa causa para instaurar o persecutio criminis, não existindo indícios mínimos de autoria e materialidade do crime. Assiste razão ao Ministério Público, pelo o que, acolho o pedido formulado e, por conseguinte, determino o ARQUIVAMENTO dos autos, o

23/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 13:52

Determinado o arquivamento

22/06/2022, 13:41

Conclusos para decisão

22/06/2022, 11:43

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 12:22

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 12:22

Distribuído por sorteio

20/06/2022, 12:23

Documentos

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 12:22

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 12:22

Decisão

•22/06/2022, 13:41

Decisão

•22/06/2022, 13:52

Decisão

•29/06/2022, 08:51

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