Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
12/03/2026, 12:41Baixa Definitiva
12/03/2026, 12:41Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 08:34Juntada de Petição de petição
20/02/2026, 10:22Juntada de Petição de petição
19/02/2026, 11:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2026
15/02/2026, 00:03Publicado Intimação em 13/02/2026.
15/02/2026, 00:03Expedição de Outros documentos.
11/02/2026, 07:04Conhecido o recurso de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA - CNPJ: 17.184.037/0001-10 (APELANTE) e provido
10/02/2026, 15:24Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/02/2026, 14:20Juntada de Petição de petição
23/01/2026, 12:29Expedição de Outros documentos.
23/01/2026, 10:41Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/01/2026, 10:32Conclusos para julgamento
19/12/2025, 10:25Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 18/12/2025 23:59.
19/12/2025, 00:34