Ação Penal - Procedimento Sumário 0000332-34.2018.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarioContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém

Partes do Processo

JOSE MARIA MENDONCA DOS SANTOS

CPF 372.***.***-53

Reu

IVANE FERREIRA DA SILVA LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/07/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 13:43

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Arquivado Definitivamente

29/07/2022, 13:43

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 13:43

Decorrido prazo de IVANE FERREIRA DA SILVA LIMA em 21/07/2022 23:59.

23/07/2022, 02:10

Publicado Sentença em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022

25/06/2022, 04:06

Juntada de Petição de termo de ciência

24/06/2022, 11:04

Juntada de Petição de termo de ciência

24/06/2022, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Proc. nº: 0000332-34.2018.8.14.0401 SENTENÇA: Vistos etc. O representante do Ministério Público ofereceu denúncia em face de Jose Maria Mendonça dos Santos, já qualificado nos autos, pela suposta prática da infração penal de vias de fato, fato ocorrido no dia 15/12/2017, tendo como vítima Ivane Ferreira da Silva Lima. Citado, o acusado apresentou resposta à acusação por meio da Defens

24/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 08:15

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 08:15

Julgado improcedente o pedido

23/06/2022, 08:15

Conclusos para julgamento

22/06/2022, 14:07

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 14:05

Documentos

Documento de Migração

•20/12/2021, 08:57

Documento de Migração

•20/12/2021, 08:58

Decisão

•12/04/2022, 10:47

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 12:49

Despacho

•18/05/2022, 14:02

Sentença

•23/06/2022, 08:15

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