Remessa Necessária Cível 0803243-27.2022.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 36.232,01

Orgao julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível e Empresarial de Santarém

Partes do Processo

JOSE RUBEM DE SOUZA GOMES

CPF 206.***.***-63

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

12/12/2024, 11:07

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Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSICA ROSSY DE ASSIS

OAB/PA 27513•Representa: ATIVO

Baixa Definitiva

12/12/2024, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

12/12/2024, 00:05

Publicado Decisão em 12/12/2024.

12/12/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 08:42

Sentença confirmada

09/12/2024, 13:52

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

09/12/2024, 13:00

Conclusos para decisão

09/12/2024, 12:49

Cancelada a movimentação processual

09/12/2024, 12:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:38

Decorrido prazo de JOSE RUBEM DE SOUZA GOMES em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:15

Cancelada a movimentação processual

12/09/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 08:36

Documentos

Decisão

•19/04/2022, 16:38

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 12:19

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 11:38

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 11:39

Despacho

•13/11/2023, 10:16

Sentença

•21/03/2024, 16:45

Decisão

•03/09/2024, 22:55

Decisão

•04/09/2024, 09:15

Decisão

•09/12/2024, 13:52

Decisão

•10/12/2024, 08:42

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