Ação Penal - Procedimento Ordinário 0008168-12.2019.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Conceição do Araguaia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

JOVENIL DA COSTA FREIRE

CPF 646.***.***-91

Reu

MIRIAN PEREIRA DA COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LEONARDO BRAGA DUARTE

OAB/TO 8161•Representa: PASSIVO

HEDER GOMES DOURADO

OAB/PA 29900•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOVENIL DA COSTA FREIRE em 27/01/2025 23:59.

10/02/2025, 13:51

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 08:52

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Transitado em Julgado em 19/12/2024

09/01/2025, 08:51

Juntada de Petição de termo de ciência

19/12/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 21:36

Julgado improcedente o pedido

18/12/2024, 21:35

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 09:27

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 12:54

Juntada de Petição de alegações finais

24/08/2024, 10:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 12:51

Decorrido prazo de MIRIAN PEREIRA DA COSTA em 20/06/2024 23:59.

07/07/2024, 03:26

Decorrido prazo de JOVENIL DA COSTA FREIRE em 05/07/2024 23:59.

07/07/2024, 01:07

Documentos

Despacho

•26/05/2022, 15:08

Despacho

•23/06/2022, 10:56

Decisão

•06/02/2024, 19:03

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 10:33

Decisão

•04/07/2024, 11:50

Decisão

•06/08/2024, 12:50

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 12:54

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