Mandado de Segurança CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/10/2020
Valor da Causa
R$ 1.045,00
Orgao julgador
Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Partes do Processo
ANGELO FERREIRA CARDOSO
CPF 935.***.***-20
Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA
Terceiro
PGR
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA
Terceiro
Advogados / Representantes
CAMILA ARAUJO TRINDADE
OAB/PA 24179•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
20/07/2022, 13:12
Baixa Definitiva
19/07/2022, 14:01
Transitado em Julgado em 27/06/2022
18/07/2022, 16:00
Cancelada a movimentação processual
13/07/2022, 13:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
IMPETRANTE: ANGELO FERREIRA CARDOSO ADVOGADO: CAMILA TRINDADE
IMPETRADO: ATO DO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ IMPETARDO: ATO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO LITISCONSORTE: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: GUSTAVO LYNCH PROCURADOR DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO NASCIMENTO DECISÃO MONOCRÁTICA
TRIBUNAL PLENO - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0809826-55.2020.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Trata-se de mandado de segurança impetrado contra alegada omissão DO Excelentíss