Procedimento Comum Cível 0852746-14.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Partes do Processo

EXPRESS ALIMENTOS - COZINHA INDUSTRIAL LTDA - ME

CNPJ 18.***.***.0001-96

Autor

FASEPA - FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARA

Reu

FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARA - FASEPA

Reu

Movimentacoes

Apensado ao processo 0862168-71.2024.8.14.0301

06/08/2024, 08:05

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 08:04

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Transitado em Julgado em 12/06/2024

06/08/2024, 08:02

Decorrido prazo de FASEPA - Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará em 01/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:19

Decorrido prazo de EXPRESS ALIMENTOS - COZINHA INDUSTRIAL LTDA - ME em 22/07/2024 23:59.

25/07/2024, 03:42

Decorrido prazo de EXPRESS ALIMENTOS - COZINHA INDUSTRIAL LTDA - ME em 15/07/2024 23:59.

21/07/2024, 02:10

Publicado Ato Ordinatório em 24/06/2024.

25/06/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2024

22/06/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 09:49

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 09:48

Juntada de decisão

13/06/2024, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: EXPRESS ALIMENTOS - COZINHA INDUSTRIAL LTDA - ME APELADO: FASEPA - Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará DECISÃO Preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, 0852746-14.2020.8.14.0301 1ª Turma de Direito Público APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) recebo o recurso de apelação (Id. 12577833) APENAS no efeito devolutivo. À Procuradoria de Justiça, na qualidade de custus legis, para os devidos fins. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria n

24/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/02/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 13:37

Documentos

Documento de Comprovação

•25/09/2020, 17:14

Documento de Comprovação

•25/09/2020, 17:14

Decisão

•29/09/2020, 13:18

Decisão

•30/09/2020, 10:02

Documento de Comprovação

•26/10/2020, 15:41

Documento de Comprovação

•26/10/2020, 15:41

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 11:29

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 11:30

Decisão

•30/11/2020, 10:37

Sentença

•21/06/2022, 14:16

Sentença

•24/06/2022, 13:37

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 09:12

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 09:15

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 09:15

Decisão do 2º Grau

•25/10/2022, 11:55

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