Inquérito Policial 0004052-25.2019.8.14.0061 - TJPA | JusConsulta

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Inquérito PolicialLeveLesão CorporalDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Criminal de Tucuruí

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE TUCURUI

Autor

RICARDO DOS SANTOS NETO

Reu

DECIMA QUINTA SECCIONAL URBANA DE POLICIA CIVIL DE TUCURUI

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCIANO COSTA DA SILVA

CPF 053.***.***-39

OUTROS_PARTICIPANTES

MIKAEL SHUMAKI SOUSA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE TUCURUI em 18/07/2022 23:59.

23/07/2022, 12:28

Decorrido prazo de MIKAEL SHUMAKI SOUSA DA SILVA em 12/07/2022 23:59.

23/07/2022, 03:09

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de LUCIANO COSTA DA SILVA em 12/07/2022 23:59.

23/07/2022, 03:09

Decorrido prazo de RICARDO DOS SANTOS NETO em 12/07/2022 23:59.

23/07/2022, 03:09

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE TUCURUI em 12/07/2022 23:59.

23/07/2022, 03:09

Juntada de Petição de termo de ciência

28/06/2022, 10:23

Publicado Sentença em 28/06/2022.

28/06/2022, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 03:09

Juntada de Petição de termo de ciência

27/06/2022, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TUCURUÍ Processo nº 0004052-25.2019.8.14.0061. SENTENÇA: Tratam os presentes autos, de inquérito policial instaurado para apurar a prática do crime capitulado no artigo 121 do Código Penal, atribuída a RICARDO DOS SANTOS NETO, fato ocorrido no dia 20/03/2019, neste município. O ilustre Representante do Ministério Público, em fundamentado parecer, deixou de oferecer denúncia, acolhendo a tese de legítima defesa, razão pela qual requer o arquivamento do presente feito,

27/06/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/06/2022, 12:20

Transitado em Julgado em 04/07/2022

25/06/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

25/06/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

25/06/2022, 12:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/06/2022, 11:37

Documentos

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 11:14

Despacho

•09/04/2022, 12:09

Decisão

•16/05/2022, 15:41

Sentença

•21/06/2022, 11:37

Sentença

•25/06/2022, 12:18

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