Ação Civil Pública 0800489-16.2021.8.14.0062 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Ação Civil PúblicaUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Orgao julgador

Vara Única de Tucumã

Partes do Processo

ORLEANE LUIZA MAGALHAES

CPF 033.***.***-81

Autor

MUNICIPIO DE TUCUMA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCUMA em 28/07/2022 23:59.

31/07/2022, 00:50

Decorrido prazo de ORLEANE LUIZA MAGALHAES em 28/07/2022 23:59.

31/07/2022, 00:49

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCUMA em 28/07/2022 23:59.

31/07/2022, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/07/2022 23:59.

31/07/2022, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 05:01

Arquivado Definitivamente

27/07/2022, 16:49

Transitado em Julgado em 27/07/2022

27/07/2022, 16:47

Juntada de Petição de termo de ciência

22/07/2022, 10:06

Juntada de Petição de termo de ciência

14/07/2022, 12:56

Juntada de Petição de termo de ciência

28/06/2022, 12:29

Publicado Sentença em 28/06/2022.

28/06/2022, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ORLEANE LUIZA MAGALHAES SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUCUMÃ _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº.: 0800489-16.2021.8.14.0062 AÇÃO CIVIL PÚBLICA Trata-se de ACP com pedido de obrigação de fazer e tutela liminar de urgência, proposta pelo RMP, em face do Município de Tucumã e Estado do Pará. Recebida a inic

27/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

25/06/2022, 15:38

Documentos

Decisão

•29/04/2021, 22:34

Decisão

•29/04/2021, 23:23

Decisão

•29/04/2021, 23:23

Decisão

•29/04/2021, 23:24

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 17:04

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 17:04

Sentença

•25/06/2022, 13:30

Sentença

•25/06/2022, 15:38

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h