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Ação Civil PúblicaInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

Vara Única de Tucumã

Partes do Processo

FRANCISCO MARTINS SILVA

CPF 511.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE TUCUMA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 15:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCUMA em 28/07/2022 23:59.

31/07/2022, 00:50

Decorrido prazo de FRANCISCO MARTINS SILVA em 28/07/2022 23:59.

31/07/2022, 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCUMA em 28/07/2022 23:59.

31/07/2022, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/07/2022 23:59.

31/07/2022, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 05:01

Juntada de Petição de termo de ciência

22/07/2022, 10:10

Juntada de Petição de termo de ciência

14/07/2022, 13:08

Juntada de Petição de termo de ciência

28/06/2022, 12:28

Publicado Sentença em 28/06/2022.

28/06/2022, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUCUMÃ _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº.: 0800176-21.2022.8.14.0062 AÇÃO CIVIL PÚBLICA Trata-se de ACP com pedido de Obrigação de Fazer e Tutela Liminar de Urgência, proposta pelo MP, como substituto processual de Francisco Mar

27/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

25/06/2022, 15:41

Documentos

Decisão

•18/02/2022, 17:51

Decisão

•18/02/2022, 18:17

Decisão

•18/02/2022, 18:22

Sentença

•25/06/2022, 13:41

Sentença

•25/06/2022, 15:41

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