Procedimento do Juizado Especial Cível 0800566-38.2022.8.14.0014 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Vara Única de Capitão Poço

Partes do Processo

RITA DE CASSIA MARQUES

CPF 887.***.***-15

Autor

Advogados / Representantes

FRANCISCO MAXSUEL GOMES DOS SANTOS

OAB/CE 43513•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/7771/)

07/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MARQUES em 31/05/2023 23:59.

19/07/2023, 17:55

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Decorrido prazo de ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA em 30/05/2023 23:59.

19/07/2023, 17:40

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 13:45

Transitado em Julgado em 31/05/2023

23/06/2023, 13:45

Publicado Sentença em 17/05/2023.

18/05/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: RITA DE CASSIA MARQUES Nome: RITA DE CASSIA MARQUES Endereço: Rua Jose Barros da Silva, 1254, CENTRO, CAPITãO POçO - PA - CEP: 68650-000 REQUERIDO: ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA Nome: ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA Endereço: Avenida Paulista, n 900, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 SENTENÇA Relat TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 0800566-38.2022.8.14.0014 [DIREITO DO CONSUMIDOR, Contratos de Consumo, Estabelecimentos de Ensino, Antecipação de Tutela / Tutela Específica]

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 11:10

Julgado improcedente o pedido

15/05/2023, 11:10

Conclusos para julgamento

04/10/2022, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 10:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/09/2022 09:00 Vara Única de Capitão Poço.

28/09/2022, 09:22

Juntada de Petição de contestação

14/09/2022, 15:07

Juntada de identificação de ar

11/08/2022, 06:15

Documentos

Decisão

•09/06/2022, 11:54

Despacho

•28/09/2022, 10:59

Sentença

•15/05/2023, 11:10

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