Apelação Criminal 0800118-05.2021.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CriminalPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete TANIA BATISTELLO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-58

Autor

A COLETIVIDADE

Autor

DELEGACIA DE REPRESSAO A CRIMES CONTRA A FAUNA E FLORA - DEMA - BELEM

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

28/05/2025, 09:33

Decorrido prazo de ANDERSON OLIVEIRA FAVACHO em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:28

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Juntada de Petição de carta

05/05/2025, 01:30

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 03:59

Conhecido o recurso de A COLETIVIDADE (APELANTE/APELADO) e não-provido

28/04/2025, 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2025, 15:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 13:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/03/2025, 13:30

Juntada de Petição de termo de ciência

12/02/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 12:42

Publicado Intimação em 11/02/2025.

11/02/2025, 00:31

Documentos

Despacho

•26/01/2021, 12:29

Despacho

•27/01/2021, 12:50

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 11:26

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 11:49

Despacho

•11/03/2021, 12:04

Despacho

•12/03/2021, 09:18

Despacho

•27/04/2021, 09:49

Despacho

•27/04/2021, 11:51

Despacho

•06/05/2021, 10:31

Despacho

•06/05/2021, 13:49

Despacho

•28/10/2021, 10:17

Despacho

•28/10/2021, 10:17

Despacho

•28/10/2021, 11:08

Despacho

•31/05/2022, 13:08

Despacho

•06/06/2022, 09:57

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